Sexta-feira, 15 de Junho de 2007
Algumas notas para a compreensão das desigualdades de sexo

Tem por objectivo este artigo dar um breve contributo para a teorização das desigualdades de sexo, cuja discussão anda hoje em dia tão em voga (diga-se, não injustamente, claro está). Ora, desigualdades de sexo, não é preciso um raciocínio muito elaborado para que se perceba que há muito existem, de há muito existindo igualmente várias teorias que as têm procurado explicar.

Desde os estupidificantes sócio-biologismos, explicando diferenças sociais com base em diferenças biológicas, e fatalmente legitimando as primeiras com base na inevitabilidade das segundas (que, de resto, também justificou o colonialismo e a exploração das “raças” ditas inferiores); à perfídia clerical da Igreja Católica e seus dogmas de (entre outros) inferiorização e culpabilização da mulher, essa desavergonhada miserável que cedeu à tentação e nos expulsou a todos do paraíso, estamos agora no tempo do pseudo-feminismo, e até já há mestrados e afins dedicados aos “estudos feministas”. Teorias estas que tendem agora a colocar no macho infame a responsabilidade das ditas desigualdades, que assim brotam do sistema patriarcal, independentemente da demais organização da sociedade.


Portanto, escrever sobre desigualdades de sexo não é nada de novo, tanto as desigualdades como suas hipotéticas explicações existem de há muito. O que se pretende é contribuir para uma teorização que, por um lado, explique estas desigualdades, por outro não caia no facilitismo de as desligar do restante sistema social envolvente, erro das “modernas” teorias feministas. O que se procura é, portanto, pôr em cima da mesa algumas notas para uma teorização marxista das desigualdades de sexo, com base numa primeira análise de alguns trabalhos “reconhecidos” nesta área. Análise esta da qual excluo teorias não estruturalistas, já que interaccionismos e similares verborreias pouco crédito me merecem. Aproveito para referir que o que aqui se designa por desigualdades de sexo corresponde ao habitualmente denominado como desigualdades de género, conceito do qual teórica e ideologicamente discordo.


Não me parece adequado limitar uma teoria marxista das desigualdades entre sexos ao sistema capitalista, ao jeito de diversos autores como Walby (1997) e Braverman (1974), ao afirmarem a problemática das mulheres como inserida e derivada da sociedade capitalista. Estas desigualdades devem sim remeter para a própria sociedade de classes, considerando-se então o desenvolvimento da sociedade de classes como a base do desenvolvimento das desigualdades de sexo. De resto, não me parece correcto afirmar que quanto ao marxismo clássico se afirme que “atribui ao capitalismo a responsabilidade pelo papel subalterno feminino” (Cruz: 2003) já que, como aliás afirma Engels, “o primeiro antagonismo de classes que apareceu na História coincide com o desenvolvimento do antagonismo entre homens e mulheres na monogamia”. Vão ainda mais longe, ao considerar as desigualdades económicas entre os sexos como resultado das desigualdades no espaço doméstico, remetendo para uma transferência doméstico-público, quando a análise histórica de Engels e Morgan demonstram que a desigualdade no espaço público precede a doméstica.

Enfim, as ingénuas ou propositadas deturpações do marxismo não são novidade, e a sua inexistência nesta temática seria, sem dúvida, uma lufada de ar fresco nalgumas (des)honestidades intelectuais que por aí não faltam: no entanto, também aqui o marxismo é adulterado.

Tendendo as teorias habitualmente referidas como feministas-marxistas a situar a desigualdade de sexos na intersecção entre patriarcado e capitalismo, sendo o patriarcado independente do capitalismo e a ele prévio, considero que, no seguimento do anteriormente afirmado, estas desigualdades se situarão antes na articulação da sociedade de classes e patriarcado, concordando portanto que este último será prévio ao capitalismo. No entanto, considero-o posterior ao desenvolvimento da sociedade de classes, sendo desta autónomo mas dependente: a hegemonia cultural do patriarcado torna-o em diferentes graus transversal às classes, mas a existência do patriarcado só é possível mediante a existência das classes.


Sendo o desenvolvimento desta relação o fundamental deste artigo, importa no entanto tecer ainda alguns comentários quanto às ideias dos que obstinadamente procuram combinar teorias feministas e marxistas: a sua incapacidade em aceitar o marxismo exige-lhes que lhe adicionem uns quantos epítetos que nada são além de palavras vazias de sentido.

Naturalmente, o capitalismo não libertou a mulher do trabalho doméstico e do patriarcado, uma vez que este respeita ao sistema de classes e não a um sistema de classes concreto, pelo que as formas de trabalho doméstico e patriarcado se têm mantido, desenvolvendo-se em sintonia com o desenvolvimento histórico das sociedades de classes. Não concordo no entanto com a noção de patriarcado público proposta por Walby (1997), parecendo-me que esta situa as desigualdades de sexo no capitalismo sobretudo enquanto transferência do patriarcado do espaço doméstico para o público, sobrevalorizando o efeito patriarcal relativamente ao efeito de classe. Assim, concordando que o patriarcado é um sistema de estruturas e práticas sociais de domínio da mulher pelo homem, penso que estas estruturas e práticas derivam das de classe, como adiante exporei.

No que concerne à teoria feminista radical, penso que propostas que negam o efeito de classe e ligam as desigualdades de sexo unicamente ao patriarcado, tendo-o como totalmente independente das classes e desconsiderando o peso de efeito económicos e culturais, acabam por cair num determinismo biológico que totalmente as descredibiliza. Assim, não me parece que hoje quer o patriarcado quer as desigualdades de sexo resultem do condicionalismo biológico da reprodução como considera Firestone (1976), embora me pareça bem possível que esteja na sua origem.

Parece-me interessante a proposta de Delphy (2000), nomeadamente a forma equilibrada como considera quer o patriarcado quer o capitalismo (para mim, como tenho vindo a considerar, a sociedade de classes) como contribuindo para as desigualdades de sexo, e o desenvolvimento do patriarcado como ligado ao desenvolvimento do modo de produção. No entanto, ao separar o trabalho doméstico do público, considerando que no primeiro existe a dominação patriarcal e no segundo a dominação capitalista, ambos remetendo para formas de exploração e apropriação de força de trabalho, comete o erro de considerar todos os homens como exploradores e todas as mulheres como exploradas numa relação de exploração no seio da família. Parece-me mais correcto considerar que, no âmbito do espaço doméstico, homem e mulher não se encontram numa relação de exploração mas de opressão (e, ainda assim, não de forma universal em cada classe e entre as classes), ou seja, não existe transferência de produto do trabalho da mulher para o homem, embora este beneficie do domínio daquela no espaço doméstico e da sua da exclusão no acesso a recursos no espaço público (a distinção exploração/opressão vem de Wright, 1994).


Mediante tudo o anteriormente exposto, importa então agora agregar as várias opiniões que fui expondo. Assim, penso que as desigualdades de sexo se ligam à articulação do patriarcado com a sociedade de classes, tendo o desenvolvimento do patriarcado sido possível a partir do desenvolvimento da sociedade de classes. Com o desenvolvimento da propriedade privada surgiu a base material para as desigualdades, ou seja, a diferença fundamental que propiciou a primeira divisão da sociedade em grandes grupos, sendo os primeiros destes grupos as classes, resultando da diferença entre quem tem e não tem propriedade privada, permitindo explorar ou ser explorado. Ora, a partir desta primeira diferença fundamental e divisão de cariz material, outras divisões em grandes grupos podem ocorrer, desde que os indivíduos de cada grupo partilhem uma característica comum que os distinga do(s) outro(s) grupo(s), e que esta diferença possa, em dado contexto sócio-histórico, ligar-se a uma base material que permita o domínio de um grupo sobre outro. Estas divisões, podendo existir autonomamente das divisões de classe, logo ser-lhes em algum grau transversais, reforçam o sistema de classes do qual dependem.

Significa isto então que, após o desenvolvimento da propriedade privada e das classes e com a existência de dois grandes grupos, homens e mulheres, diferenciados pelo sexo, se proporcionou uma base material para o domínio dos homens sobre as mulheres. Parece-me exequível considerar que terá sido um fundamento biológico que possibilitou este domínio: a reprodução. O desenvolvimento das classes terá permitido (então mas não agora, como pretende Firestone) que a reprodução se convertesse na base material de domínio do homem: a gravidez, cíclica e frequentemente levando a mulher à inactividade, tornou-a periodicamente dependente do sustento do homem, nunca submetido a esta inactividade. Assim, legitimou-se então o domínio do homem sobre a mulher: após a transformação da propriedade comunitária em privada, a diferença de sexo já existente e a dependência periódica de um em relação ao outro permitiu a transformação da emergente propriedade do casal em propriedade do homem.

Sendo esta diferença entre os sexos inultrapassável, durante todo o período histórico em que possibilitou uma base material de dominação, gradualmente desenvolveu-se hegemonicamente no plano cultural, em estruturas e práticas sócio-culturais, até que o seu peso cultural suplantou o seu peso material, até que quando a referida diferença material entre os sexos já não possibilita o patriarcado, este já está firmemente implantado na cultura. Assim, podemos considerar que o patriarcado de hoje não é o de ontem, tendo-se invertido a causalidade: se originalmente uma base material permitiu o desenvolvimento do patriarcado cultural, hoje é o patriarcado cultural que constitui a base de dominação, podendo esta ter efeitos materiais. Parece-me útil, para melhor expor a minha opinião, fazer uma pequena comparação entre o patriarcado e o racismo.


Se a diferença de sexo permitiu a divisão em dois grandes grupos e as necessidades da reprodução permitiram o desenvolvimento do patriarcado, materialmente alicerçado e, com o desenvolvimento histórico, a base material original legitimou-se culturalmente; então a diferença de cor permitiu a divisão em raças (no sentido biológico do termo) e o colonialismo e esclavagismo colonial forneceu a base material para o racismo e domínio dos brancos sobre ou outros. Hoje, o fim do colonialismo, e assim da base material do racismo, não acabou com este, uma vez que este se implantou no plano cultural. E se a base material que originou o racismo se desvaneceu, é hoje o racismo cultural que fornece a base material de dominação.

De tudo o aqui exposto, parece-me então natural conceber o patriarcado como fruto da sociedade de classes e as desigualdades de sexo como fruto das desigualdades de classe. No entanto, sendo irrelevante hoje a base material que lhe deu origem e sendo a sua base cultural, como no racismo, o seu sustento, então o fim do patriarcado não exige o fim da sociedade de classes, embora o fim desta fosse o fim daquele. No entanto, o fim do patriarcado e das desigualdades de sexo em nada alterará as desigualdades de classe: como já exposto, embora as divisões em grandes grupos, baseadas no patriarcado, racismo ou outros, contribuam para reforçar o sistema de classes e as desigualdades que dele resultam, são-lhes subsequentes. Assim, pode acabar o domínio do homem sobre a mulher, ou do branco sobre o negro; homens e mulheres, brancos e negros, podem ser iguais, mas quem tem propriedade e quem não tem continuarão a ser profundamente desiguais.


Braverman (1974): Labor and Monopoly Capital: The Degradation of Work in the Twentieth Century, Nova Iorque, Monthly Revue Press

Cruz (2003): Entre a Casa e a Caixa: Retrato de Trabalhadoras na Grande Distribuição, Porto, Edições Afrontamento

Delphy (2000): “Théories du Patriarcat”, in Hirat, Helena et al, Dicionnaire Critique du Féminisme, Paris, PUF

Engels (2002): A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, Lisboa, Editorial Avante

Firestone (1976): A Dialéctica do Sexo, Rio de Janeiro, Labor do Brasil

Morgan (1877): Ancient Society, or Researches in the Lines of Human Progress from Savagery, through Barbarism to Civilization

Walby (1997): Gender Transformations, Londres, Routledge

Wright (1994): “Análise de Classes, História e Emancipação” in Revista Crítica de Ciências Sociais 40, Coimbra, Centro de Estudos Sociais

Wright (1997): “Um menu conceptual para o estudo das conexões entre a classe e a diferença sexual” in Revista Crítica de Ciências Sociais 49, Coimbra, Centro de Estudos Sociais





Quarta-feira, 14 de Março de 2007
Um dia, o Mundo vai arder
 
O capitalismo.
O pior assassino de massas da história, mas um assassino sem rosto nem código genético e que opera impunemente há vários séculos e em vários continentes.
Não ouvem o som do gongo, anunciando o termo do jogo e o fim da história?
Ele ganhou,
açambarca para a sua robusta versão mafiosa os despojos dos seus inimigos...

Que adversário credível no horizonte?
Que adversário?

Os mortos e os vivos.
A multidão sem número dos que foram deportados de África para as Américas,
esmigalhados nas trincheiras de guerras imbecis,
assados vivos pelo napalm,
torturados até à morte nos calabouços dos cães de guarda do capitalismo,
fuzilados no Muro dos Federados, fuzilados em Fourmies, fuzilados em Sétif,
massacrados às centenas de milhar na Indonésia,
praticamente erradicados tal como os indíos na América,
assassinados em massa na China colonial para assegurar a livre circulação do ópio...

De todos estes, as mãos dos vivos recebem a chama da revolta do homem negado na sua dignidade.
Mãos em breve inertes dessas crianças do Terceiro Mundo que a má nutrição, diariamente, mata às dezenas de milhar,
mãos descarnadas dos povos condenados a reembolsar os juros duma dívida a que os seus dirigentes-marioneta roubaram o capital,
mãos trémulas dos excluídos cada vez mais numerosos acampando nas margens da opulência...

Mãos de uma trágica fragilidade e de momento desunidas.
Mas elas não podem deixar de se voltar a unir um dia.
E, nesse dia,
A chama que elas transportam incendiará o Mundo.



Publicado por Alfredo às 15:42
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Terça-feira, 13 de Março de 2007
Algumas notas sobre o Estado


Este artigo é motivado por uma notícia que vi há pouco no telejornal da SIC, relativo a conflitos numa empresa da Amadora. Ora o que se passou foi uma carga policial sobre um conjunto de trabalhadores desarmados, cujo "crime" foi defender o seu posto de trabalho, reivindicar os seus salários em atraso e lutar contra o encerramento da sua empresa.

Portanto, as forças policiais do Estado tomaram a decisão de carregar sobre trabalhadores que tentavam impedir a saída de camiões da empresa, com maquinaria no seu interior. A polícia justifica a sua actuação com base na defesa da propriedade privada do dono da empresa, podendo-se portanto concluir que opta por defender quem tem contra quem não tem, quem manda contra quem obedece, quem come fartamente contra quem tem salários em atraso.

Conclui-se então que o Estado, por meio das suas forças de segurança, em nome da defesa da propriedade privada, toma o partido do patrão contra o trabalhador, do capital contra o trabalho, do burguês contra o proletário.
Verifica-se portanto que, na óptica do Estado, a propriedade privada é algo a defender a todo o custo, ainda que tal implique o espancamento de trabalhadores e detenção de sindicalistas, que mais não reivindicam que o que é seu por inalienável direito, o justo pagamento por trabalho já feito, leia-se muitos salários em atraso, portanto menos importantes que a propriedade de um.

De que nos pode servir este acontecimento para reflectirmos sobre o papel do Estado na sociedade? Este exemplo mostra que, quando tem de optar entre defender os interesses do patrão ou os do trabalhador, o Estado (neste caso, a polícia, expressão física da força do Estado) opta por defender o patrão, o proprietário.

Exploremos um pouco mais esta questão.

O que aqui se trata é o tomar de partido, por parte do Estado, de um grupo relativamente ao outro. E que grupos são estes? De um lado temos o conjunto de indivíduos que detém a propriedade dos meios de produção, os patrões; do outro aqueles que têm somente a sua força de trabalho, que assalariam aos primeiros, portanto os trabalhadores. Temos, então, um conflito entre patrões e trabalhadores, defendendo o Estado os primeiros.

Se os principais e essenciais grupos na sociedade são as classes sociais, e se estas se definem pelo papel que desempenham nas relações sociais de produção, temos então que se na sociedade capitalista a produção económica se estrutura em torno da propriedade dos meios de produção, decorre daqui então que as classes sociais se dividem entre quem tem e quem não tem propriedade privada de meios de produção. Dividem-se, portanto, entre patrões e trabalhadores.

O que concluimos é então que o Estado não se situa acima da sociedade, nascendo dela, mas igualmente que não serve propósitos conciliadores dos diferendos e conflitos das classes existentes na sociedade, servindo sim os interesses de uma contra a outra.

O Estado não é de forma alguma um poder situado acima da sociedade e separado desta, mas sim um produto da própria sociedade em determinada fase do seu desenvolvimento. Mais concretamente, o Estado surge a partir do momento em que as contradições das classes sociais já não podem de forma alguma ser conciliadas. Desta forma, a formação do Estado é precisamente a prova de que as contradições de classe são inconciliáveis. E é precisamente por serem inconciliáveis que é necessário um poder, o Estado, que, aparentemente situado acima da sociedade, modere o conflito de classes e estabeleça uma ordem que impeça as classes antagónicas e inconciliáveis de se destruírem e à sociedade.

Nascendo o Estado da existência de classe antagónicas, mas nascendo no seio do conflito dessas classes, é inevitavelmente o Estado da classes mais poderosa, a classe economicamente dominante que assim se torna igualmente politicamente dominante, alcançando novos meios para oprimir e explorar.



E um desses meios é o uso das forças de segurança do Estado na defesa dos interesses do patronato, tal como hoje ocorreu, demonstrando
a relação entre as forças armadas e policiais do Estado e a sociedades de classes antagónicas, inconciliáveis e hostis.
A transição da sociedade gentílica para a sociedade dividida em classes, acompanhada do desenvolvimento do Estado, torna impraticável a organização armada e autónoma da população, o que leva ao aparecimento de uma força pública do Estado, em nada similar à anterior organização da própria população em força armada.
Esta força pública desenvolve-se porque, estando a sociedade dividida em classes inevitavelmente hostis, a sua organização armada e autónoma levaria a que a luta de classes se convertesse em luta armada entre as classes. Assim sendo, o exército e a polícia constituem os principais instrumentos de força do Estado, ao serviço dos interesses da burguesia quando deles necessita.

Além do exemplo visto, tal facto verifica-se igualmente nos processos revolucionários, quando após a destruição do aparelho de Estado a burguesia procura manter ou formar as forças ao seu serviço, para combater a revolução, e o proletariado procura criar uma força similar ao serviço da classe trabalhadora: exemplo disto foi a formação do Exército Vermelho e do Exército Branco nos primeiros tempos da Revolução Russa, o segundo ao serviço dos objectivos da contra-revolução da burguesia e aristocracia, sendo o primeiro a nova organização armada do proletariado, para defesa da sua revolução.

Por outro lado, no que respeita às forças armadas do Estado, surgem da necessidade de dar suporte à competição e rivalidades da burguesia à escala global. As duas guerras mundiais são disso exemplo, ligando-se à passagem do capitalismo para a sua fase superior, o imperialismo: a competição da burguesia à escala internacional, geralmente organizada a nível nacional, quando as sociedades nacionais estão nos limites das possibilidades de exploração e não existindo novos mercados para explorar (colonizar), a burguesia é obrigada a competir pela força à escala internacional. E, tal como no plano nacional se serve das forças de segurança do Estado para garantir os seus propósitos rapinadores, no plano internacional serve-se das forças armadas.

Parece-me claro que o Estado não existe portanto desligado da sociedade e de suas contradições, grupos e conflitos. E, se o Estado nasce das classes sociais, então será necessariamente o Estado da classe dominante, portanto na sociedade capitalista o Estado do patronato. Detendo o monopólio da violência legítima, o Estado serve à burguesia enquanto aparelho repressor da classe trabalhadora, atenuando a pujança da luta de classes.

Claro está, há quem não concorde com isto. E entre quem não concorda, podemos radicar as suas ideias em duas origens, a teoria burguesa do Estado e a teoria kautskista da reforma do sistema. Analizêmo-las criticamente.

As classes burguesa e pequeno burguesa, embora forçadas a admitir que o Estado é fruto das contradições de classes e da sua luta, deformam a teoria marxista uma vez que não compreendem, nem podem compreender por força da sua sobrevivência enquanto classe e da sua dominação, que as classes são inconciliáveis. Assim, consideram que as classes não são inconciliáveis, pelo que o papel do Estado é precisamente conciliar os interesses antagónicos das classes; desta forma, defendem que o Estado modera o conflito das classes conciliando-as, assim criando uma ordem baseada na conciliação das classes.

No entanto o Estado, sendo fruto da sociedade de classes antagónicas, como qualquer outra estrutura numa sociedade de classes é inseparável da luta de classes, logo serve uma classe sobre a outra, apoia o domínio de uma classe sobre a outra, pelo que moderar o conflito não é conciliar as classes mas sim retirar a uma classe os meios de resistir à dominação e exploração e dar à outra mais e melhores meios de o fazer: a ordem criada pelo Estado não se baseia na conciliação mas sim na legalização e consolidação da exploração.

Para que se compreenda a justeza da análise marxista e a falsidade da deformação burguesa, pensemos num exemplo bem actual: o actual Código de Trabalho. Embora exista quem o considere um bom contributo para as relações sociais de produção, nomeadamente o patronato (o que, por oposição às posições da maioria dos sindicatos, diz muito acerca de quem o Código de Trabalho serve) e os seus autores, o Governo, é para mim indiscutível que diversas alterações introduzidas para mais não servem que aprofundar a exploração dos trabalhadores pela burguesia: não constituem as limitações à acção sindical (nomeadamente a redução do número de delegados sindicais por empresa) e à contratação e negociação colectiva um retirar de meios e armas aos trabalhadores para se defenderem da exploração burguesa? Não constituem às alterações ao princípio de tratamento mais favorável ao trabalhador (no sentido de abrir excepções a este), aos fundamentos do despedimento por justa causa (no sentido de o facilitar), à mobilidade funcional e espacial, ao direito à greve, para referir apenas alguns exemplos, o aprofundar da exploração dos trabalhadores? Penso que a resposta a estas questões é indubitavelmente afirmativa.

Para mim, o facto do Estado constituir um instrumento de exploração ao serviço da burguesia confirma-se igualmente noutro exemplo, como as privatizações levadas a cabo pelos partidos da burguesia alternadamente, que mais não é que o retirar de direitos aos trabalhadores, entregando-os nas mãos da burguesia, para que converta o que eram direitos em negócios lucrativos. Por último (porque os exemplos dariam para um livro), quando o Estado, sob a mentira da crise económica, impõe aos trabalhadores pesados sacrifícios, queda do poder de compra, venda do património do Estado (logo do povo) e pobreza, enquanto a burguesia lucra cada vez mais (a título de exemplo, o capitalista Belmiro de Azevedo triplicou os lucros no último ano, e os lucros dos bancos multiplicaram-se até níveis há muito não vistos), é impossível falar em conciliação.


A segunda grande deformação, de mais difícil compreensão, da teoria marxista do Estado vem de Kautsky. Embora este concorde que o Estado é um instrumento de dominação e que as classes são inconciliáveis, entende que a emancipação do proletariado é possível através das instituições do Estado burguês, mantendo intacto o aparelho do Estado burguês (ou seja, não através de processos revolucionários mas reformistas, sociais-democratas).

No entanto, se o Estado é fruto de classes inconciliáveis e, sendo inseparável da luta de classes, serve uma contra a outra, é óbvio que a emancipação do proletariado exige a revolução violenta visando a eliminação física da burguesia (ou seja, a eliminação do que fisicamente constitui a burguesia como classe, a propriedade dos meios de produção) e a destruição do Estado que a sustenta, substituindo a ditadura da burguesia pela ditadura do proletariado.

Na minha opinião, a comum, embora simplista, afirmação de que os Partidos Comunistas, onde chegaram ao poder, só o conseguiram pela violência e pelas armas, constitui se analisada em profundidade a refutação da deformação de Kautsky. Porque se os Partidos do proletariado, ou partidos progressistas no geral, só alcançaram e mantiveram o poder pela violência revolucionária, é porque tal é impossível sem a supressão revolucionária da burguesia e a instauração da ditadura do proletariado.
Penso que dois exemplos que confirmam esta reflexão são o Chile no passado e a Venezuela no presente: após Salvador Allende ser eleito Presidente do Chile e dar início a progressistas reformas, sem eliminar a burguesia e o seu Estado, a manutenção do controle deste por parte daquela levou a que, através do controlo sobre o exército, a burguesia orquestrasse o golpe de Estado, destruísse os direitos recém conquistados e reinstalasse a ditadura da burguesia na sua forma mais extrema, o fascismo.

No caso venezuelano, embora Hugo Chávez tenha sido eleito presidente (eleição essa recentemente reconfirmada em referendo) e encetado reformas progressistas, tendo deixado intacto o aparelho do Estado burguês, foi já alvo de um golpe de Estado preconizado pela burguesia, através das associações patronais, bem como das altas patentes do exército; embora esse golpe tenha sido revertido pela vontade popular, o boicote burguês continuou, com a manipulação de sindicatos com vista a execução de greves e paralisações, além do supracitado referendo, que acabou por relegitimar Chávez. E muito embora ainda se mantenha como presidente, diversas têm sido as tentativas de o derrubar, verificando-se sim que diminuem à medida que o Estado é tomado.



Estão, portanto, verificados vários aspectos.
  1. Primeiro, que não é nunca de surpreender a actuação violenta das forças de segurança do Estado face aos trabalhadores, porque é esse o seu papel e razão de ser, a proveito da burguesia.
  2. Segundo, que inclusivé a acção internacional do Estado serve os interesses do patronato nacional.
  3. Terceiro, que sendo os interesses das classes antagónicos e inconciliáveis, então nunca o Estado pode ter o propósito de conciliar as classes, mas de atenuar a força de uma em benefício da outra.
  4. Quarto, que nunca o sistema social pode ser transformado, sem que seja derrubado o Estado e erigido um novo, que sirva a nova classe em ascenção no processo revolucionário.





Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2007
Ainda sobre as ONG's: a farsa da cidadania (II)


 

Relativamente ao post anterior, gostaria ainda de deixar aqui mais algumas considerações, que não foram antes incluidas para que o outro post não fosse (ainda) maior...

Bom, o que procurarei aqui fazer é demonstrar a ligação entre as ONG, a sua teoria e prática, com a corrente da cidadania.

E o que é isto de cidadania? Hoje é um termo usado para tudo e mais alguma coisa (tal como a sociedade civil), por muito boa gente que provavelmente nem sabe muito bem do que fala...

Para mim, descrevo a cidadania como o cavalo de batalha dos que procuram o desmoronamento ideológico das massas populares. E é de tal forma eficiente, que de facto muitos abraçam esta ideia sem perceberem o quanto é na verdade prejudicial aos seus interesses individuais e colectivos.

Descrita de forma simples, a cidadania é o ideal segundo o qual todos os indivíduos são cidadãos com iguais direitos e deveres, portanto que todos os indivíduos são iguais, de igual modo todos partilhando um conjunto de interesses colectivos.


Grande e pérfida mentira! Os indivíduos não são iguais na sociedade, não têm iguais direitos e deveres, muito menos partilham interesses comuns a todos.
 

Não pode haver duvidas que alguns têm mais direitos que outros, tal como outros têm mais deveres que alguns; e de igual modo, precisamente porque não são iguais, não partilham os mesmos interesses.

Descreve-se os indivíduos como cidadãos iguais, mas pergunto se o patrão é igual áquele que para ele trabalha? Se o invasor é igual ao invadido? Se a prostituta é igual ao proxeneta? Se o toxicodependente é igual ao traficante? Se, na ordem internacional, os EUA são iguais a Cuba?

Mas o fundamental é mesmo se quem trabalha é igual ao seu patrão. Não, não é. Porque um mata-se a trabalhar, quantas vezes por uma miséria, enquanto outro vive precisamente às custas do que trabalha. Um gera riqueza, da qual não usufrui, enquanto outro a rapina para seu exclusivo proveito. Aqui reside a contradição fundamental do actual sistema, que ainda não tinha referido:
 

Na sociedade capitalista, a riqueza material é colectivamente produzida e individualmente apropriada. Ou seja, enquanto que tudo o que existe é produzido colectivamente, a riqueza assim gerada não é propriedade colectiva mas sim privada (individual).

Então e aquele que, juntamente com muitos outros, produz a riqueza, é igual ao que individualmente se apropria do valor que outros geraram? A resposta é clara: Não são iguais!
 

Porque um vive a trabalhar, criando uma riqueza de que nunca vai usufruir; enquanto o outro não trabalha e vive duma riqueza que roubou a quem a criou. Porque um vive na miséria com um salário que é a centesima parte da riqueza que produziu, enquanto outro vive na opulência com a riqueza que rouba áqueles que para ele trabalham. Não são iguais, nem nunca serão neste sistema. Que, portanto, deve ser derrubado.
 

Que cidadania existe então? Que cidadãos iguais são estes? Que interesses iguais podem ter, se no interesse fundamental, a subsistência económica, os seus interesses são opostos? E são-no sem dúvida, porque o interesse de um é libertar-se da exploração, o do outro mantê-la e agravá-la.

Então e as ONG's? Por exemplo a defesa do ambiente, considerando-se que tal é um interesse de todos. Possivelmente será, mas a sua degradação será igualmente responsabilidade de todos? Não é, porque quem trabalha pouco polui, no entanto aquele que rouba a riqueza que outros produziram, o dono da fábrica, é realmente o responsável pela poluição industrial. O que destrói o ambiente tem os bolsos cheios, o que não o destrói tem-nos vazios... Se não têm igual responsabilidade, são iguais? Não, não são.

Então e os direitos humanos? Os que fazem a guerra, e com ela lucram, são iguais aos que com ela perdem tudo? Os que morrem à fome, são iguais aos que enchem os bolsos com a indústria agro-alimentar? Os que morrem de doenças, são iguais aos donos das indústrias farmacêuticas, a quem interessa mais o lucro dos medicamentos que acabar com as doenças? Não, não são.

Mas é precisamente na lógica da igualdade entre todos que operam as ONG's. Todos são iguais e igualmente responsáveis por todos, logo todos devem contribuir para o bem-estar de todos.

Mentira, porque qualquer que seja o problema que pensemos, uns são mais responsáveis que outros, e outros são mais afectados que uns. De facto, uns sofrem de problemas que são por outros causados. E, por meio das ONG's, procura-se que os que sofrem menos tratem dos que sofrem mais, para que os que nada sofrem e causam o sofrimento continuem intocáveis na sua opulência...

Portanto, conclui-se que as ONG's agem na lógica da cidadania, ou seja, na lógica da igualdade entre todos. Mas vê-se bem que não são todos iguais portanto, uma vez mais, as ONG's não podem alterar a realidade deste sistema.

É uma realidade que só pode ser transformada com a transformação do sistema, derrubando o actual e construindo um novo, sem exploradores nem explorados, em que aí sim todos serão realmente iguais. Então todos terão realmente interesses iguais, e só então as organizações poderão ter uma prática realmente consciente e efectiva. Até lá, deixe-se de parte o assistencialismo, que nada muda, e lute-se para fazer desmoronar este sistema.
 
 
"É um mundo de chalados, pequena, um mundo de chalados... E neste mundo só as vitimas merecem respeito, e, acima de tudo, sabes?, as pessoas que lutam para o fazer ir abaixo e construir outro: esta é a única verdade. (...) tu própria hás-de ver que o que te digo agora é a verdade pura."
Mora, Victor (1979), Os Plátanos de Barcelona. Lisboa: Editorial Caminho

 

foto: http://www.laplana.indymedia.org



Publicado por Alfredo às 21:25
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Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2007
Das ONGD's à Luta de Massas: Da areia para os olhos à transformação social (I)
 
Já andava há algum tempo para escrever este texto, mas não tenho tido grande paciência... Como agora não tenho grande coisa para fazer, embora devesse ter, aproveito a actual inacção contemplativa, para pôr algumas ideias no "papel".

Basicamente, resulta de algumas conversas tidas, sobre a importância das ONGD's (Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento), que são muito importantes, nomeadamente do outro lado do espelho, no país das maravilhas... E serve também para tecer algumas considerações acerca dos chamados "direitos humanos", o que quer que isso seja...

Tal como o título indica, pretende-se aqui fazer uma comparação entre o papel das ONGD's e da luta de massas, com a argumentação base de que as primeiras apenas atenuam os efeitos das contradições do sistema, sendo que a segunda será a única forma de efectivamente resolver os problemas da sociedade. E aborda-se também a temática dos pretensos direitos humanos, dado que estes parecem, por algum motivo que desconheço (a não ser que seja puro devaneio delirante), ser campo priveligiado das ditas organizações.

Naturalmente, não será uma análise exaustiva deste tema, mesmo porque de teses já me chegou a última... Mas procurarei deixar aqui um conjunto de aspectos para a reflexão que desejarem.

Defender os direitos humanos, como a Amnistia Internacional, ou relativamente a eles formar os indivíduos, como a Humana Global; dar papinha aos famélicos, como o Banco Alimentar; animar as criancinhas com cancro, como a Acreditar; ajudar os coitadinhos com SIDA, como a Abraço; e agora até a MegaFM quer enviar uma ambulância para Moçambique, porque lá os pretinhos levam hora e meia a chegar ao hospital: que cá o PS tenha fechado maternidades e agora se leve duas horas a lá chegar, isso já não interessa para nada, há é que falar nas misérias dos outros para que não se reflicta sobre o que por cá se passa...

Destes poucos, mas elucidativos, exemplos, podemos de imediato concluir que quaisquer destas organizações se limitam a atenuar males, nada fazendo para de facto os resolver em definitivo. Poder-se-ia discutir se o conseguiriam fazer, caso o desejassem, mas tal não pode sequer ser equacionado, uma vez que estas organizações não estão interessadas nisso. Sobre isso se falará ainda adiante, mas por agora diga-se desde já que se os problemas fossem efectivamente resolvidos, estas organizações fatalmente deixariam de existir pois já não seriam necessárias, e lá se ia o belo do protagonismo...

Bom, estas organizações procuram portanto resolver um conjunto de problemas da sociedade, cada uma escolhendo um ou alguns problemas relativamente aos quais pretende agir. Sobre a sua selectividade, sobretudo no que respeita aos hipotéticos direitos humanos, adiante se falará. No entanto, não negligenciando a boa-vontade dos seus membros, que respeito (embora o mesmo não se aplique às suas chefias), falham em perceber dois pontos fundamentais: Primeiro, não compreendem que os problemas que procuram "resolver" (entre aspas, porque como visto não resolvem puto, somente atenuam os efeitos), são intrínsecos ao sistema, e como tal não podem de todo ser resolvidos no quadro interno do sistema. Tudo o que é possível, agindo internamente ao sistema social, é precisamente atenuar os efeitos das suas inultrapassáveis contradições; portanto a única forma de efectivamente resolver os problemas é agindo sobre a sua fonte, o próprio sistema, transformando-o na sua totalidade.

Se alguém achar que porventura será utópico transformar todo o sistema social, digo somente que utópico é sim acreditar que se pode mudar a parte sem alterar o todo.

Segundo, tal como não compreendem que os problemas sobre os quais procuram agir são inatos ao sistema, tampouco percebem que são em grande medida interligados, não podendo ser resolvidos separadamente. E são interligados, precisamente porque resultam das contradições inultrapassáveis do sistema social, pelo que estes dois pontos são o corolário um do outro. Portanto, estas organizações falham redondamente em, por um lado, perceber que os problemas que procuram resolver (ou não...) não o podem ser no enquadramento interno desta sociedade, por outro que de pouco ou nada serve agir isoladamente sobre alguns e deixar de parte os restantes, já que se influenciam mutuamente.

Feita a explanação teórica, tomemos alguns exemplos que ilustrem a questão.

Por exemplo, a questão da fome, geralmente enquadrada no apoio a países terceiros. Procuram determinadas organizações recolher alimentos para enviar para países onde há fome; não percebem no entanto que por muitos que sejam os alimentos que enviam, nunca resolverão o problema. Antes de mais, falham em compreender que o assistencialismo não gera mudança, somente conformismo.

Mas o essencial é que não percebem a raiz do problema da fome, que não se prende com a incapacidade de determinados paízes em produzir, mas sim com a divisão internacional da produção e com a desigual redistribuição da riqueza (neste caso os alimentos) produzidos. Não há falta de comida, a que há está é mal distribuída; produz-se actualmente no mundo o dobro dos alimentos necessários à totalidade da sua população, mas esta produção não é distribuída, fruto da lógica capitalista das relações internacionais entre os países imperiais e as suas (neo)colónias. Não interessa aos países dominantes acabar com a fome, pois seria um passo para acabar com a dependência das suas colónias, além de que a pretensa escassez de alimento leva a que os seus preços se mantenham mais elevados do que seriam caso não houvesse fome.

Assim, estas organizações não compreendem que a sua boa-vontade (será...) nunca acabará com a fome, pois esta é hoje essencial nas relações entre os países centrais e periféricos. Desta forma, o envio de alimentos serve somente para atenuar um problema, mas nunca o resolverá já que este radica na própria organização da sociedade no plano internacional, só podendo ser finalmente resolvido com a total transformação das relações entre países, portanto exigindo o fim do imperialismo. Entretanto, para gáudio dos imperadores deste mundo, uns quantos papalvos bem intencionados (alguns...) vão atirando areia para os olhos das massas...

Observemos agora um exemplo alargado, relativo às várias organizações que crescentemente assumem as funções sociais das quais o Estado se vem demitindo, seja no apoio aos toxicodependentes, a crianças sem-abrigo, aos idosos ou outra coisa qualquer. Estas organizações parecem não compreender (ou não...) que o seu trabalho nunca trará resultados definitivos, porque neste sistema sempre existirão fracos, pobres e excluídos, e o assistencialismo só poderá, quando muito, atenuar os efeitos dessa pobreza ou exclusão.

Mas não acabarão com ela, e muito menos reverterão o abandono por parte do Estado das suas importantes obrigações sociais... de resto, isto não se vê sequer tentarem fazer, talvez porque se o Estado assumisse as suas obrigações estas organizações deixariam de ter uma razão para existir, o que naturalmente não agradaria nada às suas chefias...

Temos então aqui um outro aspecto fundamental da acção destas organizações: além de não poderem, como visto, efectivamente resolver os problemas sobre os quais agem, mas somente atenuar os seus efeitos, a verdade é que a sua acção de facto agrava os problemas. Isto porque uma vez que vão atenuando os seus efeitos, acabam por esconder a sua origem, sobre a qual não agem, permitindo portanto que as causas efectivas dos problemas na realidade se aprofundem.

Por exemplo, as organizações que vêm ocupando o espaço que o Estado vai vagando, relativamente a determinadas prestações sociais, ao fazê-lo acabam por permitir ao Estado libertar-se ainda mais das suas funções. A única forma de efectivamente resolver esses problemas será obrigar o Estado a assumir as suas obrigações, coisa que estas organizações não fazem de todo. E não o fazendo nunca resolverão de facto nada, permitindo pelo contrário as causas reais dos problemas se aprofundem, à medida que o Estado vai entregando cada vez maior fatia de importantes sectores à burguesia e ao clero.
Isto porque, se observarmos atentamente, o facto é que por um lado vai-se dando a privatização destes sectores, por outro o que não é privatizado é entregue a associações ou organizações que poucas vezes são independentes da igreja, nomeadamente através das mesericórdias.

Podia ainda explicar de que forma esta análise se aplica igualmente às organizações que actuam em outras áreas, mas parece-me que a explanação teórica e os anteriores exemplos permitem que cada um(a) lá chegue por si mesmo(a). Uma vez mais, a questão fundamental é que as ONGD's não actuam sobre as causas efectivas dos problemas, portanto apenas podem colmatar os seus efeitos.

Assim, o essencial é que os tais problemas da sociedade não podem ser resolvidos no quadro interno do sistema, portanto não podem ser resolvidos pelas ONGD's, uma vez que estas não procuram transformar de alto a baixo o sistema social.

E não o procuram, nomeadamente porque perderiam alguns ou todos os benefícios de que usufruem nesta sociedade, por exemplo no caso da igreja, cujo imenso poder iria por água a baixo noutro novo sistema social. Além disso, estas organizações mais cedo ou mais tarde serão progressivamente incapazes de assegurar as funções que procuram assumir, pelo que serão progressivamente tomadas pelos privados, ainda menos interessados na transformação social.

Desta forma, o único meio de resolver os problemas da sociedade de uma forma efectiva é transformando o sistema no seu todo, e se como visto as ONGD's não o podem fazer, é então consequência que somente a luta das massas populares o possa. Isto porque somente o povo tem efectivamente interesses colectivos, independentes de quaisquer organizações assistencialistas ou não, sendo portanto que somente o povo em luta o único agente capaz de transformar o sistema na sua totalidade.

Não houve, há, ou haverá, quaisquer ONGD's, igrejas ou patrões que o possam fazer em seu lugar, porque estes têm inevitavelmente interesses a defender que não os das massas. Portanto, decorre disto que somente o povo, ao tomar as rédeas do sistema, o pode efectivamente transformar em defesa dos seus interesses. De resto, é facto historicamente comprovado (também poderíamos discutir isto...) que nunca ninguém libertou o povo, senão o próprio povo, porque é o único capaz de inequivocamente defender os seus direitos e interesses.

Estando clarificados os papéis distintos das ONGD's e das massas populares, no que respeita à transformação da sociedade, falta agora para terminar deixar aqui algumas considerações no que concerne aos chamados direitos humanos. E aqui importa distinguir o conceito em si mesmo, do que é a acção dos que os pretendem supostamente defender.

Em relação ao conceito de direitos humanos, a questão é perceber se existem de facto, quais são, e se são absolutos (universais) ou relativos. Na minha opinião, que penso diferir da das ONGD's que se dedicam ao tema, os direitos humanos existem, mas são relativos e respeitam essencialmente a direitos colectivos. Considero direitos humanos, por exemplo, a saúde, a educação, o trabalho, a habitação, a segurança social... No entanto, e este é um aspecto fundamental, não incluo nos direitos humanos o direito à propriedade privada, embora este esteja contemplado na Carta da ONU. E não o tenho porque entendo que é precisamente a existência da propriedade privada que está na origem da muitas vezes ausência dos outros direitos.

Por outro lado, entendo que os direitos humanos são relativos, não podendo ser de igual modo aplicados ou interpretados em qualquer tempo e/ou espaço. E explico isto, logo à partida, com o que será supostamente o mais essencial direito, o direito à vida. Não tenho problemas nenhuns em afirmar que muitos há que não têm, ou não deveriam ter, direito à vida. Porquê? Porque o seu direito à vida equivale ao não direito à vida de muitos outros, e ao não direito à vida condigna de mais ainda. Para mim, desculpem lá se ofendo algumas consciências cristãs, a vida não vale nada por si só, mas somente por relação com o contexto em que se insere ou, por outras palavras, por relação com o papel que desempenham na vida social. Portanto, há vidas que valem muito e vidas que não valem nada... Em consequência, o direito à vida será portanto relativo, tal como os demais.

Concluindo este primeiro ponto, parece-me que o conceito de direitos humanos, conforme entendido pela generalidade das ONGD's, é abusivamente simplista, uma vez que são entendidos como algo absoluto, que para mim não são, além de preterirem a colectividade em favor da individualidade, dando maior importância ao indivíduo que ao colectivo, portanto contribuindo para assentuar uma das mais negativas características desta sociedade, o individualismo, que a par com a propriedade privada (logo individual) constituem o cerne das contradições da sociedade actual, capitalista.

No que respeita à acção das ONGD's, no que respeita aos direitos humanos, se a analisarmos de forma objectiva, de imediato se conclui que são extremamente selectivas, por um lado nos direitos que defendem (o que portanto remete para o anterior ponto, relativo ao conceito), por outros nos "alvos" que acusam.

Relativamente à sua selectividade nos direitos que (pretensamente) defendem, nunca vi ou ouvi nenhuma ONGD protestar, por exemplo, contra o desemprego, como se o direito ao trabalho não fosse um direito fundamental... Também nunca vi qualquer protesto contra o aumento das taxas moderadoras e de internamento na saúde, outro direito fundamental para mim, mas talvez não para as ONGD's... De igual modo nunca vi qualquer reivindicação contra as propinas ou contra o baixíssimo valor das bolsas de estudo, portanto não devem ter a educação como inserida nos direitos humanos... De resto, saúde, educação e segurança social, pilares fundamentais dos direitos da humanidade, são ignorados na acção das ONGD's, que passivamente os vêm serem privatizados, o que para as organizações até será hipoteticamente positivo, assim talvez também lá possam meter a mão...

Por outro lado, por exemplo a Amnistia Internacional está agora a promover uma importante (para eles, claro...) campanha contra... as armas ligeiras ilegais. Ena, ena! E ainda têm a lata de pedir dinheiro ao povo para isto (nomeadamente à porta da AAC)! Portanto, para esta mais que conhecida ONGD, o grande problema em Portugal é haver armas ligeiras ilegais... O analfabetismo tem pouca importância, os salários miseráveis não interessam para nada, o facto de um quinto dos portugueses viver abaixo do limiar da pobreza não merece a atenção desta ONGD, tal como as dificuldades de muitos no acesso à saúde... Então, alguém me explica para que serve afinal esta distinta organização?

Ao fim e ao cabo, por direitos humanos entendem somente as situações de presos políticos, ou a falta de liberdade de expressão, ou as execuções ou penas capitais... Portanto, nada selectivas!
Mas não só são limitadas na interpretação que fazem do conceito, como o são igualmente nas acusações que fazem...

Porquê? Porque abundam as acusações a países como Cuba, China, Venezuela, Irão ou Síria, porque supostamente prendem jornalistas, prendem pessoas por motivos políticos, atacam a "oposição", e fazem execuções... Hmmm...... Claro que o facto de existirem presos políticos em Espanha (bascos), Reino Unido (árabes e irlandeses), França (corsos), Itália (da Sardenha), Turquia (curdos), Israel (dezenas de milhar de palestinianos e libaneses) e EUA (de todo o mundo, sobretudo árabes e latino-americanos), já não interessa para nada, já não são violações de direitos humanos!

Que seja permitido em vários países europeus, no Médio Oriente e nos EUA prender sem qualquer acusação, tal é um facto indigno da atenção de tão doutas ONGD's. Que em vários países da União Europeia, e outros do leste europeu, sejam proibidos os Partidos Comunistas, não interessa a estas organizações. Que a Juventude Comunista da República Checa tenha sido ilegalizada há somente dois meses, também não lhes importa...

Até criticam a execução de Saddam Hussein, mas o que importa não é a sua execução, mas sim a invasão imperialista do Iraque, Afeganistão e Líbano, mas sobre isto já não se ouviu nada... Porque façam o que fizerem, as ONGD's jamais atentam contra o próprio sistema.

E tal verifica-se precisamente na selectividade antes exposta. A nua e crua verdade que se constata é que, na sua acção, as ONGD's nunca criticam os países centrais do sistema imperialista (ou fazem-no somente em casos extremos, como as prisões de Guantanamo e Abu Ghraib), pelo contrário cerrando fileiras contra os países que, cada um à sua maneira e sem fórmulas mágicas para o sucesso, procuram caminhos alternativos.

O que se constata, de facto, é que a acção das ONGD's se centra quase exclusivamente nos países que procuram construir sistemas alternativos. Países que não têm caminhos certos e iguais, que procuram alternativas cada um a seu modo, que são muito diferentes mas partilham dois aspectos: querem uma outra sociedade e recusam-se a ser (neo)colónias dos países imperiais. Assim, as ONGD's não somente não vão contra o essencial do sistema, como activamente o defendem enquanto atacam quem procura alternativas.

Assim termino este artigo. Que, uma vez mais, não procura ser um tratado exaustivo sobre as ONGD's, a luta de massas e os sistemas sociais, mas pretende ainda assim ser um contributo para quem desejar reflectir sobre estes temas. Sem dúvida, alguém poderá conhecer alguma ONGD à qual a prévia análise pareça não se aplicar: no entanto, tal como na construção de qualquer teoria, não posso deixar de recorrer a abstracções, mas que não alteram o essencial. Penso ter demostrado de forma adequado que é o papel das ONGD's é superficial, que nunca poderá de facto resolver os problemas da sociedade, uma vez que não agem sobre as suas causas; esse papel é exclusivamente assumido pela luta de massas. Além disso, penso ter ficado clara a selectividade das ONGD's, no entendimento que fazem dos direitos humanos, mas igualmente no papel que assumem na defesa do sistema e no ataque às alternativas existentes ou emergentes, ou no geral com quem afronta os centros da sociedade.
 
"É um mundo de chalados, pequena, um mundo de chalados... E neste mundo só as vitimas merecem respeito, e, acima de tudo, sabes?, as pessoas que lutam para o fazer ir abaixo e construir outro: esta é a única verdade. (...) tu própria hás-de ver que o que te digo agora é a verdade pura."
Mora, Victor (1979), Os Plátanos de Barcelona. Lisboa: Editorial Caminho
 
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Essencialmente, para o que me for apetecendo. Ideias sobre a sociedade, coisas da sociologia, análise de questões políticas... Comentários à actualidade, assuntos pessoais relativizados e quando me apetecer, também dá para chatear alguém.
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Sociólogo, 28 anos, residente em Coimbra. Bolseiro de investigação na área do insucesso e abandono escolares no Ensino Superior. Mestrando em "Relações de Trabalho, Desigualdades Sociais e Sindicalismo".
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