Segunda-feira, 16 de Abril de 2007
Legalização da Prostituição ou Institucionalização da Escravatura Sexual?

Antes de mais, sou contra a legalização da prostituição porque sou contra a legalização da escravatura. A verdade é que, ao contrário do que alguns dizem, a prostituição não é uma escolha e muito menos a mais antiga profissão, é quando muito a mais antiga forma de exploração.


A relação de prostituição raramente se dá a dois; intervém na maioria dos casos, e interviria se esta fosse legal, uma terceira parte: o organizador e explorador da prostituição, o recrutador, o chulo e o proxeneta, o proprietário das casas, salões e quartos e toda a rede exploradora e esclavagista em que estes se inserem.

Acreditará alguém que a prostituta é uma menina rica que opta por vender o seu corpo? Não, salvo meia dúzia, a prostituta provém de bairros degradados, de casas sobrepovoadas, de famílias numerosas e pais alcoólicos, resulta da degradação económica e da segregação social. Sofreram maus tratos, fome abandonos e abusos, não foram queridas nem amadas.


A maioria das mulheres procura escapar à violência, à pobreza e à falta de oportunidades, mas uma vez sob o controle do chulo e do traficante de mulheres é mantida na prostituição por violência e coacção. A sujeição a inúmeros actos sexuais indesejados resulta em traumas físicos e psíquicos, a prostituta recorre a drogas e álcool para suportar as múltiplas invasões dos seus corpos, e assim enreda-se cada vez mais nas malhas do crime organizado.


Aos falsos modernistas que clamam o direito à escolha, lembro as emigrantes ilegais, colombianas, brasileiras, da ex-URSS e demais mulheres traficadas, pois é essa a palavra e não outra, lançadas nas mãos de chulos e proxenetas. Que escolha fizeram elas? Que escolha fizeram as crianças de 14 ou 15 anos que deambulam pelo Choupalinho à espera de cinco contos e uma hora de tormento que nem álcool nem drogas farão esquecer? Que escolha fez a toxicodependente que no Casal Ventoso vende o corpo por uma dose? Que escolha fizeram estas mulheres? Se se trata de uma escolha, por que estranho motivo a esmagadora maioria das mulheres que tem outra possibilidade não opta pela prostituição? Por um motivo simples, não precisam de a tal se submeter porque tiveram a hipótese de escolher; entretanto, à esmagadora maioria das prostitutas nenhuma opção foi dada, nenhuma escolha puderam fazer.


Falemos de legalização propriamente dita. Convém antes de mais lembrar que o exercício da prostituição não está criminalizado, a prostituta não está sujeita a qualquer tipo de pena por se prostituir. Quem está sujeito a perseguição criminal são os proxenetas, os que traficam as mulheres, que integram as redes de organizações criminosas, os que traficam a droga nas redes de prostituição, que branqueiam capitais, no fundo, aqueles que realmente beneficiariam desta suposta legalização. É assim pura demagogia falar de legalização da prostituição, o que se trata é de legalização do proxenetismo e da exploração sexual de mulheres. Ainda assim, por conveniência para o debate, continuarei a referir-me à questão como legalização da prostituição.


Muitos hipócritas argumentam a favor da legalização baseando-se na distinção entre prostituição livre e forçada, insinuando que existe escolha e que a forçada seria erradicada com a legalização. Tendo em conta a extrema exploração e opressão no mundo da prostituição, esta distinção serve na melhor das hipóteses para alimentar interessantes debates académicos como este. É uma distinção que nenhum significado tem para as mulheres sob o controle de chulos e traficantes. A industria sexual não distingue entre livre e forçado, o cliente também não e o proxeneta muito menos.


Aos que dizem que a legalização da prostituição contribuiria para a saúde pública, pois exigiria às prostitutas controlo médico diminuindo assim a propagação de doenças sexualmente transmissíveis, lembro que o sexo se faz a dois, pelo que existem dois veículos de propagação de doenças. Os clientes, os que as obrigam ao sexo inseguro para satisfação dos seus prazeres, esses não serão sujeitos a rastreio, pelo que também o argumento da saúde é falso. Claro que, supostamente, a prostituta pode recusar o sexo inseguro, mas se só encontrar clientes que recusem usar o preservativo, necessitando de dinheiro não irá ceder?


A legalização da prostituição, que é na verdade a legalização do chulo, abusador e explorador, significa que o estado impõe regulamentações que permitem que as mulheres possam ser prostituídas. Ou seja, que sob certas condições é permitido explorar e abusar de mulheres. Assim, a legalização não legitima socialmente a prostituta mas sim o proxeneta, não legitima a prostituição mas sim o abuso, a opressão, a exploração.


A legalização não acaba com a violência e a exploração, apenas legitima criminosos e membros de organizações criminosas como homens de negócios, trabalhando lado a lado com o Estado na venda de corpos de mulheres, cujos corpos devem pertencer apenas a elas próprias e não ser negociados ou vendidos. Na verdade, com a legalização também o Estado passará a lucrar com a exploração destas mulheres, cobrando impostos e afins; o Estado passará a trabalhar em parceria com aqueles que devia combater.


A quem brada que em democracia cada um tem o direito de fazer o que quer com o seu corpo, respondo que transformar a mulher numa mercadoria comercializável não é mais que uma subversão da democracia. Na verdade, duvido que uma mulher alguma vez tenha menos direito sobre o seu corpo do que quando se prostitui.


Analise-se um caso pratico, a Holanda. Aqui a prostituição foi legalizada numa tentativa de melhorar as condições de vida das prostitutas e combater o tráfico de mulheres e o proxenetismo. Todavia, os resultados põem em evidência as contradições na génese desta solução. Na Holanda, como na maior parte dos países, a maioria das prostitutas (60% no caso da Holanda) são emigrantes ilegais. Porque seriam presas e deportadas, estas não podem regulamentar a sua actividade, continuando prostitutas mas agora numa situação realmente de ilegalidade. Assim, o resultado da legalização foi a divisão do mundo da prostituição em dois, a prostituição legal e a ilegal. Todas aquelas prostitutas que não podem exercer a sua actividade de forma legal, nomeadamente as prostitutas ilegais, continuam obviamente a prostituir-se (ou, mais correctamente, a ser prostituídas) mas agora em condições muito mais degradantes do que anteriormente: precisam de se esconder, de se submeter aos tratos mais violentos e forçados, de se submeter ao sexo inseguro uma vez que os clientes dispostos a usar preservativo preferem as prostitutas legais. Devido à situação ainda mais precária em que se encontram disparou o consumo de álcool e drogas entre estas prostitutas agora ilegais e de forma alguma o tráfico de mulheres diminuiu. As apregoadas maravilhas da legalização da prostituição só são observáveis nas prostitutas dos centros turísticos de Amsterdão e Roterdão; basta uma volta pelos subúrbios para ver a decadência, degradação, miséria e toxicodependência em que a maioria das prostitutas foi lançada por esta discriminação encapotada de modernismo.


Além das emigrantes ilegais outros exemplos podem ser citados que não são abrangidos pela legalização e são por esta obrigados a uma vida ainda pior. Por exemplo, as prostitutas que hoje já estão doentes: deixarão de se prostituir ou passarão a fazê-lo numa situação mais precária, escondida, mais propensa a maus tratos, violência, abuso e opressão? E a prostituição infantil e juvenil? Não acredito que alguém possa defender a sua legalização; entretanto o que importa aqui concluir é se estas crianças deixarão de se prostituir ou passarão a fazê-lo mais escondidas, submetendo-se a maior violência e maus tratos. O que daqui se retira é que a legalização beneficia apenas uma minoria e coloca a maioria numa situação ainda pior. A legalização não acaba com o abuso, torna-o legal, legítimo e agravado. A legalização não serve as prostitutas, apenas os chulos, os traficantes, a lavagem de dinheiro e o crime organizado.


Estão desmontados os falsos argumentos pró-legalização, está desvendada a mentira e a hipocrisia. O importante não é legalizar a prostituição, cobardemente esquecendo as suas causas e o mundo em que esta se insere.


Essa é a solução fácil, é a solução de quem com hipócrita misericórdia prefere tolerar a prostituta a atacar os factores que a criam, a solução de quem prefere olhar para o lado, a solução do cobarde e do mentiroso.


Importante sim é atacar as causas sociais que propiciam a prostituição, importante sim é atacar a pobreza, a fome, o analfabetismo, a toxicodependência, a violência familiar; importante sim é atacar quem beneficia da prostituição: os chulos, os proxenetas, os traficantes e o crime organizado.


Esta é a solução difícil mas a única que aceito, a solução de quem olha os problemas de frente e não se contenta com resolver o superficial, a solução de quem sem demagogias se preocupa realmente com a situação destas mulheres.


“Não somos conservadores, moralistas ou retrógrados. Não é em nome da moral que somos contra a legalização da prostituição, mas sim em nome do combate à opressão sexual, à exploração da mulher, ao crime organizado e à violência contra as mulheres. Não há modernidade em propostas que conduziriam à legalização do proxenetismo, do tráfico de mulheres e do crime organizado.

Comete-se uma ofensa, contra todas as mulheres usadas e abusadas, quando se diz que exercem a sua autonomia individual na escolha da sua vida.

Porque não existe autonomia ou escolha sem liberdade.

E não são mulheres livres as que se vendem.” (Santos, 2000)


Foto: peekabooicu2.50megs.com/gifs/nude.jpg



Publicado por Alfredo às 15:58
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14 comentários:
De Thaina nathalia a 23 de Abril de 2012 às 16:42
Bem vivemos em um país cristão, onde fica o cristianismo numa hora dessa? e acultura ? a moral ? será q tudo sumiu ? no país q e considerado o melhor por seu clima!
Seria falta de respeito legalizar a prostituição, então por isso digo Não


De André a 11 de Março de 2013 às 16:15
É uma vergonha o seu comentário. Nosso país é laico minha jovem, Laico.
Triste ver que ainda existem pessoas que baseiam a ética e a moral em cima de preceitos religiosos e não da razão.


De Maria a 16 de Abril de 2012 às 21:13
Vivemos em um país onde se pode LEGALIZAR O QUE É ERRADO E PROIBIR O QUE É CERTO! E ainda dizem que vivemos nos melhores dos governos.


De Ana Beatriz a 24 de Fevereiro de 2012 às 22:17
Cara estou achando demais este blog, tenho um debate na segunda de sociologia sobre a legalização da prostituição, e está me ajudando muito, as razões são claras, escravatura na certa, muitas pessoas dizem que as prostitutas estão lá porque querem, mas nem todas, eles não estão vendo o quando a moralidade vai ser afetada, mais do que já é pelo Brasil, Obrigada mesmo esse texto está me ajudando bastante a criar argmentos bem lícitos para o debate,
que Deus te abençoe !


De Branca a 6 de Julho de 2010 às 15:24
Infelizmente esta é a triste realidade das mulheres exploradas em todo mundo. A legalização nunca será o melhor caminho, pois o melhor seria q elas não precisassem vender seu corpo ou conceder que vendam. Para isto os governos deveriam melhorar a educação, a formação profissional das crianças e jovens que vivem em áreas de risco ou em condições sobre humanas. Mas infelizmente os políticos globais são economicos qdo se trata de investir em educação.
ISSO É UMA VERGONHA.


De Deborah a 21 de Maio de 2010 às 13:51
Bastante lúcido o seu post . Realmente, a prostituição é um a forma de exploração sexual do corpo feminino. A mulher merece ter melhores oportunidades de sucesso na vida, sem precisar vender seus favores sexuais, isso não poderá trazer felicidade para ela; ela sofre por se permitir explorar visando o prazer dos outros, por uma necessidade financeira.

Parabéns


De Pimp nightmare a 8 de Janeiro de 2010 às 22:58
Concordo com o artigo 100%

Muitos que defendem a prostituição, ás vezes a propria mulher prostituta é porque se torna "empresária" angariando outras escravas sexuais, isto é, criminososas.

É normal que os empresário(a)s da noite pressionem os governos com argumentos antigos para ficarem no paraiso do seu "negocio"



De Maria a 11 de Novembro de 2009 às 18:52
Você já leu o livro da Gabriela Silva Leite, "Eu, mulher da vida"? Não? Talvez devesse ver o outro lado antes de postar algo tão retrógrado e arbritário.
E "solução fácil" é mater tudo como está, profissionais do sexo sem aposentadoria, sem direito, sem plano de saúde, marginalizadas.


De Fernanda Castro a 20 de Junho de 2011 às 00:00
Recomendo á senhorita que vá se prostituir ao invés de defender violência para a vida alheia!Faço votos que na sua "carreira" sofra todas as barbáries que são descritas neste poste e nos blogs de ex-prostitutas que leio,porque é só a ssim que mulheres que defendem prostituição acordam.Sinto muito,mas não tenho dó nem piedade de mulheres cruéis como esta.As mulheres abusadas estariam livres se mulheres deste calibre,bem posicionadas de vida se prostirtuíssem no lugar delas!

E estou impressionada em ver um homem tendo uam visão tão lúcida desta cruel exploração sxeual nossa,meus parabéns.É assustador ver uma mulher defendendo e um homem sendo contra...é,nossas inimigas somos nós mesmas!

meus parabéns mais uma vez!


De Fernanada castro a 20 de Junho de 2011 às 00:01
Recomendo á senhorita que vá se prostituir ao invés de defender violência para a vida alheia!Faço votos que na sua "carreira" sofra todas as barbáries que são descritas neste poste e nos blogs de ex-prostitutas que leio,porque é só a ssim que mulheres que defendem prostituição acordam.Sinto muito,mas não tenho dó nem piedade de mulheres cruéis como esta.As mulheres abusadas estariam livres se mulheres deste calibre,bem posicionadas de vida se prostirtuíssem no lugar delas!

E estou impressionada em ver um homem tendo uam visão tão lúcida desta cruel exploração sxeual nossa,meus parabéns.É assustador ver uma mulher defendendo e um homem sendo contra...é,nossas inimigas somos nós mesmas!

meus parabéns mais uma vez!


De Alfredo a 16 de Abril de 2007 às 16:10
A quem se interesse, aqui estão alguns documentos utilizados na redacção deste artigo:

Bibliografia:

· Santos, Odete (2000), “A velhice da Juventude Socialista”. Avante, 19 de Outubro. Página consultada a 23 de Maio de 2003, http://www.pcp.pt/avante/20001019/403e9.html

·AIDS Congress (2001), “Prostituição versus Legalização. A questão das drogodependências”. Página consultada a 23 de Maio de 2003, http://www.aidscongress.net/article.php?id_comunicacao=50

·Correio WEB (2001), “Regulamentar ou Punir”. Página consultada a 23 de Maio de 2003, http://www2.correioweb.com.br/cw/2001-11-25/mat_22148.htm

·Temas e Assuntos (s.d.), “A legalização da prostituição refreará o tráfico de mulheres? Não! A legalização apenas legitima o abuso”. Página consultada a 23 de Maio de 2003, http://www.apf.pt/temas/tema_502.htm

·Gabeira (2003), “Prostituição na Holanda”. Página consultada a 23 de Maio de 2003, http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=161&idArea=8&idArtigo=341

·Gabeira (2003), “Estudo vê prós e contras de bordéis legais”. Página consultada a 23 de Maio de 2003, http://www.gabeira.com.br/causas/subareas.asp?idSubArea=161&idArea=8&idArtigo=339


De Anónimo a 16 de Abril de 2007 às 18:57
Muito Bom!


De HBesteiro a 17 de Abril de 2007 às 20:20
mto bem.. aparantemente conheces os preços no Choupalinho :P

está bom o artigo.


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